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D.O. nº27795 de 17/07/2020
DESPACHO José Gonçalo Gaiva 16 07 20
D.O. nº27795 de 17/07/2020

DESPACHO PAD José Gonçalo Gaiva

D.O. nº27800 de 24/07/2020
DESPACHO GOVERNADOR CARLOS GOMES BEZERRA

PROCESSO Nº:        548627/2018

APENSO Nº:              292477 /2017; 360639 /2017

INTERESSADOS:   JOSÉ GONÇALO GAÍVA;

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR - SEAF;

ASSUNTO:           EXTRATO DE DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO

DISCIPLINAR

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, diante do Processo Administrativo Disciplinar instaurado em desfavor do servidor JOSÉ GONÇALO GAÍVA, matrícula funcional nº 247076, RESOLVE: 1. Amparado no Parecer nº 175/SGACI/2020 da Procuradoria-Geral do Estado, decretar a ABSOLVIÇÃO do servidor JOSÉ GONÇALO GAÍVA, em razão da ausência do animus abandonandi do interessado, abrigando a tese apresentada pela defesa; e 2. Determinar que se notifique o interessado e seu defensor, pessoalmente, enviando-lhes o inteiro teor desta decisão. Em seguida, cientifique a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar - SEAF.

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Cumpra-se.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,    16       de  julho  de 2020.

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