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D.O. nº27789 de 09/07/2020
PORTARIA N 398 2020 dispõe sobre medidas de prevenção COVID SEMA validado
D.O. nº27795 de 17/07/2020

PORTARIA Nº Contrato nº 015 2020

D.O. nº27800 de 24/07/2020
Portaria nº 450 2020 Avaliação de Desempenho Analista e Técnico de Desenvolvimento

PORTARIA Nº 426/2020/SEMA/MT

Designa Servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 015/2020.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de fiscal titular e fiscal substituto do contrato nº 015/2020, conforme os termos da Portaria nº 175, publicada no Diário Oficial de 04/03/2016.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 16 de julho de 2020.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

(Original assinado)

Anexo Único

Nº Contrato/ Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Servidores Designados

015/2020

VIGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI

27/06/2020

Fiscal Titular: Simone da Silva Ribeiro.

Fiscal Substituto: Robson Luiz Silva de Souza.
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