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D.O. nº27785 de 03/07/2020
PORTARIA Nº 247/BM-1/2020
D.O. nº27795 de 17/07/2020

PORTARIA Nº 280/BM-1/2020

D.O. nº27797 de 21/07/2020
PORTARIA Nº 281/BM-1/2020

PORTARIA Nº 280/BM-1/2020

O CEL BM COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 8º, Inciso IX da Lei Complementar nº 404 de 30 de junho de 2010 c/c o artigo 144, Inciso VII e artigo 168 da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014 (Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso),

RESOLVE:

Art. 1º Desligar e excluir do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, por motivo de falecimento, a contar de 13 de julho de 2020, EDNALDO FERREIRA DA SILVA - 2º TEN BM, RG 000.572 - CBMMT, CPF nº 908.446.024-34, Matrícula Funcional nº 71519, lotado no Comando Geral do CBMMT, em Cuiabá/MT, conforme Certidão de Óbito com Matricula nº 065375 01 55 2020 4 00080 062 0024352 56, datada de 13 de julho de 2020, registrada no Cartório Xavier de Matos do Município de Cuiabá/MT.

Art. 2º O Coordenador de Ajudância Geral/BM-10, deverá determinar as diligências que forem necessárias ao recolhimento da identificação funcional, do fardamento e dos apetrechos que pertençam a Fazenda Pública Estadual e que estavam de posse do EX 2º TEN BM EDNALDO FERREIRA DA SILVA, remetendo tais materiais para a Coordenadoria de Gestão de Pessoas (identidade) e para a Coordenadoria de Logística e Patrimônio (fardamento e materiais da Fazenda), tendo um prazo de 10 (dez) dias úteis, a partir da publicação deste ato em Diário Oficial do Estado, para a remessa ou para a informação de quaisquer impossibilidades.

Art. 3º O Coordenador de Ajudância Geral/BM-10, deverá remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas a pasta com as alterações atualizadas do EX 2º TEN BM EDNALDO FERREIRA DA SILVA, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, a partir da publicação deste ato no Diário Oficial do Estado.

Art. 4º A Seção de Pessoal Ativo, Inativo, Pensionistas e Civis da Coordenadoria de Gestão de Pessoas deverá tomar as medidas legais e administrativas quanto à suspensão dos proventos do referido ex bombeiro militar.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 13 de julho de 2020.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Quartel em Cuiabá, 16 de Julho de 2020.

(Original assinado)

ALESSANDRO BORGES FERREIRA - CEL BM

Comandante-Geral do CBM-MT

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