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D.O. nº28566 de 18/08/2023
PORTARIA Nº 068/2023/SINFRA
D.O. nº28567 de 21/08/2023

PORTARIA Nº 12623 Jauru Conv10492023 Construção da 03 etapa da Praça João Rossi 1 Ely 2 Eneias

D.O. nº28568 de 22/08/2023
Portaria nº 009/2023 - Comissão de aprovação Iluminação Mario Palma

PORTARIA Nº 126/2023/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 1049-2023/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Jauru/MT, cujo objeto é a Construção da 3ª etapa da Praça João Rossi. Coordenadas: Lat: 15º20 47.36 SLong: 58º52 7.73O, totalizando uma quantidade de 7.096,66 m² no Município de Jauru/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Eng.º Ely Ferraz Ribeiro com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Eng.º Eneias Fagundes Dias com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 18 de agosto de 2023.

RAFAELA DAMIANI

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinado

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