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D.O. nº27791 de 13/07/2020
144 2020 Tathiane L I Barbosa óbito 2020 EC 70 e EC 103
D.O. nº27791 de 13/07/2020

145 2020 Tathiane L I Barbosa óbito 2020 EC 70 e EC 103 2 vinculos

D.O. nº27791 de 13/07/2020
134 2020 Adrelina P da Silva conjuge óbito 2020 ec 41 103

ATO ADMINISTRATIVO N.º 145/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, § 8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o parágrafo único do artigo 6º-A, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29.03.2012, bem como o artigo 24, § 1º, § 2º e §3º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, juntamente com os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 62994/2020, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 01.02.2020, em caráter vitalício, a Sra. Tathiane Lemos Ibanez Barbosa, RG n.º 771395-SSP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Uziel Vicente Barbosa, ocorrido em 01.02.2020, aposentado pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública, no cargo de Perito Oficial Médico Legista, Classe “D”, Nível “004”, carga horária de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 24 de junho de 2020.

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