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D.O. nº27790 de 10/07/2020
OZENIR SEBASTIÃO SANTIAGO POLICIA JUDICIÁRIA CIVIL PROPORCIONAL EC 70 09072020
D.O. nº27791 de 13/07/2020

144 2020 Tathiane L I Barbosa óbito 2020 EC 70 e EC 103

D.O. nº27791 de 13/07/2020
145 2020 Tathiane L I Barbosa óbito 2020 EC 70 e EC 103 2 vinculos

ATO ADMINISTRATIVO N.º 144/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, § 8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o parágrafo único do artigo 6º-A, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29.03.2012, bem como o artigo 24, § 1º, § 2º e §3º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, juntamente com os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 62994/2020, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 01.02.2020, em caráter vitalício, a Sra. Tathiane Lemos Ibanez Barbosa, RG n.º 771395-SSP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Uziel Vicente Barbosa, ocorrido em 01.02.2020, aposentado pela Secretaria de Saúde, no cargo de Profissional Téc Niv Superior Serv Saúde SUS, Classe “C”, Nível “005”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 24 de junho de 2020.

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