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D.O. nº27791 de 13/07/2020
136 2020 CLOVIS BENEDITO RAMOS companheiro óbito 2019 faleceu em atividade EC 41
D.O. nº27791 de 13/07/2020

149 2020 Antonio Angelo conjuge óbito 2020 ec 41 103

D.O. nº27791 de 13/07/2020
137 2020 MARIA ALZENI NASCIMENTO companheiro óbito 2019 faleceu em atividade EC 41

ATO ADMINISTRATIVO N.º 149/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, bem como o artigo 24, § 1º, § 2º e 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso II, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 145914/2020, da Secretaria de Educação, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 14.04.2020, ao Sr. Antonio Angelo, RG nº 205562/SSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Elisabete Luisa de Farias Angelo, ocorrido em 03.03.2020, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais I, Referência “004”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 08 de julho de 2020.

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