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D.O. nº27791 de 13/07/2020
146 2020 Ilizeu Luft companheira óbito 2019 aposentado EC 41
D.O. nº27791 de 13/07/2020

136 2020 CLOVIS BENEDITO RAMOS companheiro óbito 2019 faleceu em atividade EC 41

D.O. nº27791 de 13/07/2020
149 2020 Antonio Angelo conjuge óbito 2020 ec 41 103

ATO ADMINISTRATIVO N.º 136/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso II, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, 247, inciso II, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 552137/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 27.04.2013, com efeitos financeiros a partir de 07.11.2019, em caráter vitalício, ao Sr. Clovis Benedito Ramos, RG n.º 0279643-0 SEJUSP/MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Ecreuzita da Silva Ramos, ocorrido em 27.04.2013, lotada, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, no cargo de Agente de Desenvolvimento Econômico e Social, Classe “D”, Nível “011”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 24 de junho de 2020.

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