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D.O. nº27791 de 13/07/2020
137 2020 MARIA ALZENI NASCIMENTO companheiro óbito 2019 faleceu em atividade EC 41
D.O. nº27791 de 13/07/2020

150 2020 Dulce Vieira dos Santos conjuge vitl temp óbito 2019 ec 41 103

D.O. nº27791 de 13/07/2020
138 2020 FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA COELHO CONJUGE óbito 2020 aposentado ec41

ATO ADMINISTRATIVO N.º 150/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso II, §8.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, bem como o artigo 24, § 1º, § 2º e 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, inciso II, alínea “a”, 246, §2º, 247, inciso II, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 29797/2020, da Secretaria de Educação, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 23.01.2020, a Sra. Dulce Vieira dos Santos Vilela, RG nº 0911549-8/SSP-MT e representante legal da menor, Alicia dos Santos Vilela, em caráter temporário, rateando-se da seguinte forma: 50% (cinquenta por cento) a cônjuge e 50% (cinquenta por cento), a menor, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Celio Vilela Machado, ocorrido em 03.12.2019, lotado, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Apoio Adm. Educ. Profissionalizado-30, Classe “B”, Nível “010”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 08 de julho de 2020.

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