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D.O. nº27791 de 13/07/2020
150 2020 Dulce Vieira dos Santos conjuge vitl temp óbito 2019 ec 41 103
D.O. nº27791 de 13/07/2020

138 2020 FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA COELHO CONJUGE óbito 2020 aposentado ec41

D.O. nº27791 de 13/07/2020
151 2020 Vitalina R Dias companheira óbito 2016 aposentado EC 41

ATO ADMINISTRATIVO N.º 138/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o artigo 24, § 1º e § 2º, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 38458/2020, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 19.01.2020, em caráter vitalício, ao Sr. Francisco de Assis Ferreira Coelho, RG n.º 0283311-5 SESP/MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Francisca Laura de Campos Coelho, ocorrido em 19.01.2020, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “009”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 24 de junho de 2020.

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