Aguarde por favor...
D.O. nº27791 de 13/07/2020
139 2020 LOURIVAL RIBEIRO DA SILVA CONJUGE óbito 2020 aposentado ec41
D.O. nº27791 de 13/07/2020

152 2020 Orleans Soares Nasser conjuge óbito 2020 ec 41 103

D.O. nº27791 de 13/07/2020
140 2020 CARMO DIVINO IZIDORO CONJUGE óbito 2020 aposentado ec41

ATO ADMINISTRATIVO N.º 152/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso II, §8.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, bem como o artigo 24, § 1º, § 2º e 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 195736/2020, da Mato Grosso Previdencia, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 11.05.2020, ao Sr. Orleans Soares Nasser, RG nº 16005350/SEJUSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Indira Ashant Martins Messias Nasser, ocorrido em 11.05.2020, lotada, quando em atividade, na  Secretaria de Estado de Agricultura Familiar, no cargo de Analista Desenvolvimento Econ. Social, Classe “B”, Nível “002”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 08 de julho de 2020.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital