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D.O. nº27791 de 13/07/2020
152 2020 Orleans Soares Nasser conjuge óbito 2020 ec 41 103
D.O. nº27791 de 13/07/2020

140 2020 CARMO DIVINO IZIDORO CONJUGE óbito 2020 aposentado ec41

D.O. nº27791 de 13/07/2020
153 2020 Gilma dos S Batista conjuge óbito 2020 ec 41 103

ATO ADMINISTRATIVO N.º 140/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, e §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o artigo 24, § 1º e § 2º, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 142345/2020, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 29.03.2020, em caráter vitalício, ao Sr. Carmo Divino Izidoro, RG n.º M-446.448 SSP/MG, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Terezinha Araujo Izidoro, ocorrido em 29.03.2020, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “004”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 24 de junho de 2020.

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