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D.O. nº27791 de 13/07/2020
140 2020 CARMO DIVINO IZIDORO CONJUGE óbito 2020 aposentado ec41
D.O. nº27791 de 13/07/2020

153 2020 Gilma dos S Batista conjuge óbito 2020 ec 41 103

D.O. nº27791 de 13/07/2020
141 2020 VANIA VICENTE GONÇALVES representada por CLEIDE VICENTE DA SILVA PEREIRA filha inválida óbito 2018

ATO ADMINISTRATIVO N.º 153/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, bem como o artigo 24, § 1º, § 2º e 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 159615/2020, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 12.04.2020, a Sra. Gilma dos Santos Batista, RG nº 0480584-4/SJ-MT, representada legalmente por sua curadora Gilda Cristiane dos Santos Batista, RG nº 1507241-0/SESP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Bento Santana Batista, ocorrido em 12.04.2020, aposentado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no cargo de Investigador de Polícia, Classe “E”, Nível “008”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 08 de julho de 2020.

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