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D.O. nº27773 de 17/06/2020
142 2020 Marceli S óbito 2020 EC 41 e EC 103
D.O. nº27790 de 10/07/2020

ELIZETH DE OLIVEIRA LIMA APOIO ADM EDUC PROF 30 PROPORCIONAL EC 70 09072020

D.O. nº27790 de 10/07/2020
ALAIRSON DE AMORIM PROF EDU BÁSICA PROPORCIONAL EC 70 09072020

ATO Nº 7.750/2020

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/98, c/c os termos do art. 6º-A da Emenda Constitucional n.º 41, de 19.12.2003, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29.03.2012, mais o art. 213, inciso I, da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.90, e tendo em vista o que consta no Processo nº 695127/2010, da Secretaria de Estado de Educação, resolvem Aposentar, por Invalidez, com proventos proporcionais, a Sra. ELIZETH DE OLIVEIRA LIMA, portadora do RG nº 1207902-2/SJ/MT e do CPF nº 251.273.302-53, no cargo efetivo de Apoio Administrativo Educacional Profissionalizado-30, Referência “B-007”, Classe “B”, Nível “07”, 30 horas semanais de trabalho, contando com 23 anos, 02 meses e 13 dias de tempo total de contribuição, no período de 13.02.2001 a 24.04.2020, lotada na Secretaria de Estado de Educação, município de RONDONÓPOLIS-MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 09 de julho de 2020.

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