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D.O. nº27783 de 01/07/2020
Portaria nº 119/2020/GAB/SESP
D.O. nº27790 de 10/07/2020

Portaria 123/2020/GAB/SESP

D.O. nº27791 de 13/07/2020
Portaria nº 062 2020 PAD 142017

PORTARIA N° 123/2020/GAB/SESP, de 8 de Julho de 2020.

Alterar comissão do Processo Administrativo instaurado para apurar fatos indicados na Investigação Preliminar nº 014/2019.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 71, II da Constituição Estadual, o Art. 33 da Lei Complementar n° 550/2014 e o Art. 4º do Decreto nº 522/2016:

Considerando o teor da Manifestação de fls. 63/64 dos autos do processo nº 374097/2019, no qual a servidora designada para presidir o Processo Administrativo que apura os fatos indicados na Investigação Preliminar nº 014/2019 declara sua suspeição por ter atuado como Gerente de Gestão de Contratos à época dos fatos, entendo pertinente a sua substituição;

Considerando a indicação de outro servidor lotado na Unidade Setorial de Correição - UNISECOR - na Comunicação Interna nº 116/2020 de (fl. 65);

RESOLVE:

Art. 1°- Alterar a composição da Comissão de Processo Administrativo instaurada por meio da Portaria nº 089/2020/GAB/SESP, substituindo:

I - DANIELA FRATA DOS SANTOS por MANASSÉS LUIZ BOTELHO;

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação do seu extrato.

Registre-se, publique-se o extrato da portaria e CUMPRA-SE.

Cuiabá, 08 de julho de 2020.

ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS

Secretário de Estado de Segurança Pública

Original assinado

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