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D.O. nº28569 de 23/08/2023
EXTRATO 021
D.O. nº28570 de 24/08/2023

EXTRATO DO CONTRATO- LEANDO MEI

D.O. nº28576 de 01/09/2023
EXTRATO 75 2023

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 74/2023

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022/06578

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e Leandro De Mei Romero e Outros

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com 461,6738 ha (Quatrocentos e sessenta e um hectares, sessenta e sete  ares e trinta e oito centiares), situada no município de POXORÉU/MT, denominada “FAZENDA SANTO EXPEDITO”, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula N° 12.315, FICHA 01 F-Livro 02 - CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS COMARCA DE POXORÉU/MT.

Valor de R$ 152.432,59 (Cento e cinquenta e dois mil, quatrocentos e trinta e dois reais e cinquenta e nove centavos), . Sendo 20% (vinte) por cento no ato da assinatura do contrato, e demais em 5 (cinco) vezes anuais, previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e Leandro De Mei Romero e Outros contratados.

Cuiabá/MT, 21 de Agosto de 2023.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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