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D.O. nº28570 de 24/08/2023
EXTRATO DO CONTRATO- LEANDO MEI
D.O. nº28576 de 01/09/2023

EXTRATO 75 2023

D.O. nº28579 de 06/09/2023
76 EXT CONTRATO - JOÃO LOUREIRO

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 75/2023

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022/0118

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e João Raimundo De Oliveira e Esposa

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com 665,9760 (Seiscentos e sessenta e cinco hectares noventa e sete ares e sessenta centiaress), situada no município de MARCELÃNDIA/MT, denominada “FAZENDA OLIVEIRA” arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula Nº 3655 - Ficha 01 F, Livro n° 02 - FICHA 1 - REGISTRO DE IMÓVEIS COMARCA DE MARCELÃNIDA/MT.

Valor de 404.222,32 (Quatrocentos e quatro mil duzentos e vinte e dois reais e trinta e dois centavos). Sendo 20% (vinte) por cento no ato da assinatura do contrato, e demais em 5 (cinco) vezes anuais, previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e João Raimundo De Oliveira e Esposa contratados.

Cuiabá/MT, 31 de Agosto de 2023.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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