Aguarde por favor...
D.O. nº28570 de 24/08/2023
LICENÇA INDEFERIDA - DUDRONDON
D.O. nº28570 de 24/08/2023

47 - EDITAL DE ARQUIVAMENTO - 7002478.2020

D.O. nº28570 de 24/08/2023
46 - EDITAL DE ARQUIVAMENTO - CRAQC

      TERMO DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO

O Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 14, do Decreto n. 516, de 04/06/2020.

Considerando o Parecer Técnico de Plano de Exploração Florestal - PEF emitido pela Gerencia de Exploração e Manejo Florestal-GEMF/CRF, que após analise das peças técnicas, anexadas ao processo são favoráveis as solicitações apresentadas e anexadas pelo Responsavel Tecnico em 30/06/2023, quanto a finalização e arquivamento e, ainda, da solicitação de cancelamento das autorizações emitidas onde a propriedade rural será desmembrada das matriculas nº 3.689, nº 3.690, nº 226, nº 304 e nº 305, sem aproveitamento de taxa do processo

Considerando a CI nº 095/SUGF/SEMA-MT/2023 a qual a Superintendência de Gestão Florestal-SUGF Ratifica os termos contidos no Parecer Técnico emitido pela Gerencia de Exploração e Manejo Florestal - GEMF/CRF.

Diante das Considerações acima DETERMINO o Arquivamento, e CANCELAMENTO das autorizações emitidas onde a propriedade rural será desmembrada das matriculas nº 3.689, nº 3.690, nº 226, nº 304 e nº 305, sem aproveitamento de taxa do processo do processo abaixo:

Protocolo

Interessado

Ato

7002478/2020

DANIELE POSSOBON

CPF N° 829.998.561-72

PT nº 170657/GEMF/CRFSUGF/2023

Cuiabá/MT, 23 de agosto de 2023.

(Original Assinado)

Valmi Simão de Lima

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital