Legislação

D.O. nº27786 de 06/07/2020
Extrato do 6º TA ao Contrato nº 003 2015 FUNAC PANTANAL

D.O. nº27786 de 06/07/2020

Extrato do 4º TA ao Contrato nº 011 2017 SESP PRIME CONSULTORIA

D.O. nº27786 de 06/07/2020
Extrato do 9º TA ao Contrato nº 054 2016 SESP LIDERANÇA

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2017/SISPEN/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2017/SISPEN/SESP que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EPP.

DO OBJETO: Alteração do item 5.1. da CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, alteração do item 6.1. e inclusão do item 6.2. da CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA, do contrato que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração, gerenciamento e controle da manutenção preventiva e corretiva de veículos, incluindo fornecimento de peças, acessórios e transporte por guincho - com implantação e operação de sistema informatizado e integrado para gestão de frota, por meio de internet, através de rede de estabelecimentos credenciados, para atender a frota de veículos das Unidades do Sistema Penitenciário - SISPEN.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO:19101; Programa:36; Atividade: 2006; Natureza de Despesa:339030/339039; Fonte:100.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses, vigorando no período de 03/07/2020 a 02/07/2021.

DA INCLUSÃO: O presente instrumento contratual poderá ser imediatamente rescindido quando o novo procedimento licitatório para contratação dos serviços, objeto deste contrato, estiver concluído.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial e dos demais Termos Aditivos.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE E SIRLENE CARDOSO MINGANTI - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EPP/CONTRATADA.

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