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D.O. nº27700 de 28/02/2020
ATA 009 2020 PREGÃO 015 2019 RP MOTOFRETE
D.O. nº27785 de 03/07/2020

ATA 012 2020 PREGÃO 005 2020 RP AÇUCAR, CAFE, CHÁ MATE E GUARANÁ RALADO

D.O. nº27817 de 18/08/2020
ERRATA ARP 001/2020 - RECARGA DE EXTINTORES

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 012/2020/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 012/2020/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

PROCESSO: Nº. 474.416/2019/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

PREGÃO ELETRÔNICO: N° 005/2020/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, através da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, inscrito no CNPJ/MF nº 03.507.415/0004-97, com sede na Rua C, Centro Político Administrativo, Bloco III, CUIABÁ/MT - CEP: 78.049-005, neste ato representado pelo Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão BASILIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS, brasileiro, divorciado, portador da cédula de identidade n.º 793306 SSP-MT e do CPF sob n.º 630.581.111-34 e pela Secretária Adjunta de Aquisições Governamentais KATIENE CETSUMI MIYAKAWA PINHEIRO, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade n.º 1339591-2 SSP/MT e do CPF sob n.º 001.817.961-47, RESOLVEM REGISTRAR OS PREÇOS das empresas abaixo relacionadas, nas quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com as classificações obtidas nos lotes, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas oferecidas na licitação regulamentada pelo edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2020/SEPLAG, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 474.416/2019/SEPLAG, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA

NABELLA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI

CNPJ

27.981.389/0001-50

ENDEREÇO

RUA TELES PIRES, Nº 314, BAIRRO DOM AQUINO, CUIABÁ/MT, CEP 78015-290

REPRESENTANTES:

NOME: NATALIA CONCEIÇÃO HONORATO DA SILVA BARBOSA

CPF: 017.766.351-08

RG: 1678155-4 SSP/MT

CONTATO (TELEFONE)

(65) 3054-7466 9 9207-3299

ENDEREÇO E-MAIL

nabellacomercios@gmail.com

EMPRESA

DISBRANCO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

33.823.751/0001-67

ENDEREÇO

RUA POXORÉO, N° 325, BAIRRO ALVORADA, CUIABA/MT, CEP 78048-600

REPRESENTANTES:

NOME: DÉBORA LOUISE CASTRO BORBA LAMBARDI

CPF: 076.597.579-38

RG: 1414.806-4 SSP/MT

CONTATO (TELEFONE)

(65) 3621-7133 / 3621-7653

ENDEREÇO E-MAIL

disbranco@gmail.com

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8666/93 e suas eventuais alterações, Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Estadual nº 840/17, Lei Complementar nº 123/06, Lei Estadual nº 7.696/02, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. DO OBJETO

1.1. Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, no respectivo LOTE, para futura e eventual aquisição gêneros alimentícios, sendo Açúcar, Café, Chá Mate e Guaraná Ralado, em atendimento à demanda dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.

LOTE 01 - (COTA PRINCIPAL 75%)

DISBRANCO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

MARCA/

MODELO

VALOR UNIT.

01

AÇÚCAR CRISTALIZADO, SACAROSE DE CANA-DE-AÇÚCAR, GRUPO I, CLASSE BRANCO, TIPO CRISTAL, EMBALAGEM EM POLIETILENO; PACOTE DE 2 KG.

PT

57373

ITAMARATI

R$ 4,59

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 263.342,07 (DUZENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL TREZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E SETE CENTAVOS).

LOTE 02 - (COTA RESERVADA 25% ME/EPP LEI 123/2006)

DISBRANCO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

MARCA/

MODELO

VALOR UNIT.

01

AÇÚCAR CRISTALIZADO, SACAROSE DE CANA-DE-AÇÚCAR, GRUPO I, CLASSE BRANCO, TIPO CRISTAL, EMBALAGEM EM POLIETILENO; PACOTE DE 2 KG.

PT

19124

ITAMARATI

R$ 4,59

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 87.779,16 (OITENTA E SETE MIL SETECENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS).

LOTE 04 - (COTA RESERVADA 25% ME/EPP LEI 123/2006)

DISBRANCO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

MARCA/

MODELO

VALOR UNIT.

01

CAFÉ EM PÓ, HOMOGÊNEO, TORRADO E MOÍDO, EMBALAGEM A VÁCUO, DE PRIMEIRA QUALIDADE, NÍVEL MÍNIMO DE QUALIDADE ABIC (ESCALA SENSORIAL) 4,5; SELO DE PUREZA E QUALIDADE VIGENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DO CAFÉ - ABIC. PACOTE DE 500G.

PT

29824

ITAMARATY

R$ 6,98

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 208.171,52 (DUZENTOS E OITO MIL CENTO E SETENTA E UM REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS).

LOTE 05 ME/EPP/MEI

NABELLA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

MARCA/

MODELO

VALOR UNIT.

01

CAFÉ SOLÚVEL, EM PÓ, TIPO CAPPUCCINO, EMBALAGEM CONTENDO NO MÍNIMO 200 GR. UNIDADE.

UN

326

DIPLOMATA

R$ 6,95

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 2.265,70 (DOIS MIL DUZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E SETENTA CENTAVOS).

LOTE 06 - (COTA PRINCIPAL 75%)

DISBRANCO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

MARCA/

MODELO

VALOR UNIT.

01

CHÁ MATE TOSTADO NATURAL. CAIXA COM 250G. CAIXA.

CX

24284

UNIÃO

R$ 3,19

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 77.465,96 (SETENTA E SETE MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS).

LOTE 07 - (COTA RESERVADA 25% ME/EPP LEI 123/2006)

DISBRANCO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

MARCA/

MODELO

VALOR UNIT.

01

CHÁ MATE TOSTADO NATURAL. CAIXA COM 250G. CAIXA.

CX

8094

UNIÃO

R$ 3,19

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 25.819,86 (VINTE E CINCO MIL E OITOCENTOS E DEZENOVE REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS).

LOTE 08 ME/EPP/MEI

NABELLA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

MARCA/

MODELO

VALOR UNIT.

01

GUARANÁ RALADO, PRESENTAÇÃO EM PÓ, EMBALAGEM CONTENDO NO MÍNIMO 100G. UNIDADE.

UN

105

TAIQUARA

R$ 9,00

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 945,00 (NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS).

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇO R$ 665.789,27 (SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL SETECENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS).

1.2. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste Registro, e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.

2. DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1. Esta Ata de Registro de Preço não gera a obrigação aos Órgãos e Entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

2.2. Consideram-se participantes da Ata de Registro de Preços os Órgãos e Entidades que responderam à pesquisa de demanda consolidada nos autos, na fase interna da licitação.

2.3. Órgãos/Entidades participantes que responderam as pesquisas de quantitativo nº 439/2019, disponibilizada no Sistema de Aquisições Governamentais - SIAG, e encerrada no dia 01/11/2019, e acostada ao processo administrativo. Sendo os seguintes: CASA CIVIL, CGE, DETRAN, FAPEMAT, GOVERNADORIA, INDEA, IPEM-MT, MTGAS, MTI, MTPREV, MTSAÚDE, PGE, SEAF, SECEL, SECITEC, SEDEC, SEDUC, SEFAZ, SEMA, SEPLAG, SES, SESP, SETASC, SINFRA, UNEMAT.

2.3.1. Os Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual não participantes e demais, serão adesos na forma prevista no Decreto Federal nº 7.892/2013, suas alterações e Decreto Estadual nº 840/2017 (Adesão Carona).

2.4. A utilização dos quantitativos registrados nesta Ata, pelos Órgãos ou Entidades participantes, será restrita ao quantitativo informado na pesquisa de demanda, conforme relatório de pesquisa.

2.4.1. Excepcionalmente a SEPLAG poderá remanejar entre os participantes da Ata de Registro de Preços, os quantitativos registrados, desde que devidamente justificado pelo Órgão adeso, conforme o artigo 77, VII do Decreto Estadual nº 840/17.

A PRESENTE ATA FOI ASSINADA NO DIA 01/07/2020 E POSSUI VALIDADE DE 12 MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

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