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D.O. nº27783 de 01/07/2020
PRAZOS PROCESSUAIS
D.O. nº27784 de 02/07/2020

CI N 60 Juridico Substituição membros Coord Intersetorial

D.O. nº27785 de 03/07/2020
PORTARIA Nº 049 SETASC AVD

PORTARIA CONJUNTA Nº 002/2020/SETASC/SEDUC/SES/MT

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, II da Constituição do Estado de Mato Grosso e;

Considerando a Portaria nº. 256 de 19 de março de 2010 que estabelece normas, critérios e procedimentos para o apoio financeiro à gestão estadual do Programa Bolsa Família - PBF e dá outras providências;

Considerando que a Portaria nº. 754, de 20 de outubro de 2010 estabelecem ações, normas, critérios e procedimentos para o apoio à gestão e execução descentralizadas do Programa Bolsa Família, no âmbito dos municípios, e dá outras providências;

Considerando o disposto nas Portarias nº. 103, de 30 de setembro de 2013 e nº 319, de 29 de novembro de 2011, as quais alteram as Portarias nº. 754, de 20 de outubro de 2010 e nº. 256 de 19 de março de 2010, ambas do Ministério do Desenvolvimento Social - MDS, que estabelece para fazer jus ao recebimento do apoio financeiro às ações de gestão e execução estaduais do CadÚnico e Programa Bolsa Família, o Estado deve constituir, formalmente, Coordenação Intersetorial do Cadastro Único e Programa Bolsa Família;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar as seguintes servidoras para compor a Coordenação Estadual Intersetorial do Cadastro Único e Programa Bolsa Família de Mato Grosso:

I - Representantes da Gestão Estadual do Cadastro Único e Programa Bolsa Família.

Cristina Susie Caputi de Souza (Titular) - SETASC

Sandra Maria Alves Guirra (Suplente) - SETASC

II - Representantes da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

Graciele Maria de Meira Jesus - PSB - (Titular) SETASC

Victória Jorge da Cunha Machado - PSE - (Suplente) SETASC

III - Representantes da Coordenação Estadual do Programa Bolsa Família na Educação.

Aldirene Santana Monte Stevanato - (Titular) - SEDUC

Nilséia Roz Maldonado - (Suplente) - SEDUC

IV - Representante da Coordenação Estadual do Programa Bolsa Família na Saúde.

Maria da Penha Ferrer de Francesco Campos - (Titular) - Saúde

Ademar Sales Macaúbas - (Suplente) - Saúde.

Art. 2º - Caberá ao representante Titular da Gestão Estadual do Cadastro Único e Programa Bolsa Família da SETASC convocar e coordenar os trabalhos desta Coordenação Estadual Intersetorial.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, REVOGANDO-SE a PORTARIA CONJUNTA Nº 01/2019/SETASC/SEDUC/SES/MT.

Publique-se.

Cuiabá 01 de junho de 2020.

(original assinada)

MARIONEIDE ANGELICA KLIEMASCHEWSK

SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

(original assinada)

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE

(original assinada)

ROSAMARIA FERREIRA DE CARVALHO

SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
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