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EXTRATO DO CONTRATO N.º 011/2020/INDEA-MT

Proc. Adm. N°177234/2020

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

CONTRATADA: UGOLINI CAMPOS EIRELI.

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de água mineral natural sem gás, embalagem contendo 500 ml.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento a Lei n°. 8.666/1993 e suas alterações posteriores e, no que couber, a Lei n° 10.520/2002, a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), e Decreto Estadual 840/2017 e suas alterações.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17303; Projeto: 2007.9900; Natureza de Despesa: 3390.3000; Fonte: 240.

VALOR CONTRATADO: O Valor Total do contrato é de R$ 156,00 (cento e cinquenta e seis reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato, em conformidade com o Inciso II, do Artigo 57 da Lei 8.666/93, será de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, podendo prorrogar-se por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos até o limite de 60 (sessenta) meses.

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pela Sra. CRISTIANA PINHEIRO DA SILVA CANUTO BEZERRA - Matricula n° 249.651 e Fiscal Substituto o Sr. MARCOS BIELISQUE - Matricula n° 296.708;

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá, 22 de junho de 2020.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT. SAMANTHA RODRIGUES CAMPOS UGOLINI- REPRESENTANTE/ UGOLINI CAMPOS EIRELI.

EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA

Presidente

INDEA-MT