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D.O. nº27780 de 26/06/2020
Extrato do 14º TA ao Contrato nº 114 2014 SISPEN VOGUE
D.O. nº27782 de 30/06/2020

Extrato do 5º TA ao Contrato nº 047 2016 SISPEN MARIA CLARA DOS SANTOS

D.O. nº27782 de 30/06/2020
Extrato do 4º TA ao Contrato nº 022 2016 SISPEN NUTRICOL

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2016/SISPEN/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 047/2016/SISPEN, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a Empresa MARIA CLARA DOS SANTOS RESTAURANTE - ME.

DO OBJETO: Alteração do item 2.1 da CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO, retificação do item 4.1 da CLÁUSULA QUARTA - DA FORMA DE PAGAMENTO, alteração dos itens 5.1. e 5.2 da CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e alteração do item 6.1 da CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA do Contrato nº 047/2016/SISPEN, referente à contratação de empresa especializada em preparação e fornecimento de alimentação pronta para atender aos recuperandos e servidores penitenciários plantonistas da Cadeia Pública de Porto dos Gaúchos/MT.

DA FORMA DE PAGAMENTO: Fica retificado o valor global do contrato que passa a ser de R$599.954,30, visando a readequação dos quantitativos sem fracionamentos, tendo em vista que o acréscimo anterior de valor de 25%, não considerou, à época, os quantitativos de cada refeição, ocasionando quantidades fracionadas.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101; Programa: 509; Atividade: 2746; Natureza de Despesa: 339039; Fonte:100.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses, vigorando no período 01/10/2020 a 30/09/2021.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/ CONTRATANTE E MARIA CLARA DOS SANTOS - MARIA CLARA DOS SANTOS RESTAURANTE - ME/CONTRATADA.

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