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D.O. nº27780 de 26/06/2020
ATO ADMINISTRATIVO Nº 560/2020/SEPLAG
D.O. nº27780 de 26/06/2020

ATO ADMINISTRATIVO Nº 696/2020/SEPLAG

D.O. nº27788 de 08/07/2020
ATO ADMINISTRATIVO Nº 707/2020/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 696/2020/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta nos Processos nº 97605/2020 e nº 172120/2020, resolve, para fim de regularização funcional, autorizar a cessão de LINDALVA DOS SANTOS CANTUARIO CAIRES, Assistente do Sistema Socioeducativo, Matrícula Funcional nº 256153/1, lotada na Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - TRE, pelo período de 11 de maio de 2020 a 10 de maio de 2021, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Resolução TSE nº 23.523/2017 e Resolução TRE-MT n° 611/2009.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 19 de junho de 2020.

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