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D.O. nº28576 de 01/09/2023
PORTARIA N.599/2023
D.O. nº28576 de 01/09/2023

PORTARIA N.588/2023

D.O. nº28576 de 01/09/2023
PORTARIA N.597/2023

Portaria n.º 588/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço Militar do(a) servidor(a) ARISTONIO JOSE DE SOUZA, matrícula 61138, ocupante do cargo de POLICIAL PENAL, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, nos termos do processo 863/2023-139:

Averbem-se:10 meses e 11 dias de tempo de Serviço Militar, de acordo com a Certidão de Tempo de Serviço Militar emitida pelo EXERCITO BRASILEIRO em 14/11/2008, nos seguintes termos:

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990, com aplicação do § 1º, do artigo 5º, da Emenda Constitucional nº. 103, de 12 de novembro de 2019 e do parágrafo único do artigo 7º, da Emenda Constitucional nº. 92, de 21 de agosto de 2020.

TEMPO AVERBADO FORÇAS ARMADAS:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

05/02/1979 a 15/12/1979

10 Meses e 11 Dias

Exército Brasileiro

Soldado

Cuiabá-MT, 29 de Agosto de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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