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D.O. nº27773 de 17/06/2020
Extrato de Termo de Contrato nº 0152020 MILANFLEX
D.O. nº27774 de 18/06/2020

Extrato da rescisão bilateral ao CONTRATO 0612004

D.O. nº27774 de 18/06/2020
Extrato da rescisão bilateral ao CONTRATO 0522012

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO BILATERAL AO CONTRATO DE LOCAÇÃO N.º061/2004

Origem: Processo n.º:460400/2007

Locatário: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Locador: NELIO TITO PINHEIRO.

Objeto: Rescisão Bilateral.

Síntese: Por força da presente rescisão, a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO- SEDUC e o Sr. NELIO TITO PINHEIRO, dão por rescindido o Contrato de que trata a Cláusula Primeira do presente termo a partir da data do Termo de Entrega de Chaves (fl. 628), dia 10 de fevereiro de 2020, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindidas.

Fundamento Legal: Lei n.º. 8.666/93 e suas alterações, artigo 205 da Constituição Federal e Parecer da Procuradoria Geral do Estado nº 1.245/SGAC/PGE/2020.

Cuiabá, 05 de junho de 2020.

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