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D.O. nº27773 de 17/06/2020
RETIFICAÇÃO DE JACIARA PREGÃO 01
D.O. nº27773 de 17/06/2020

Extrato de Termo de Contrato nº 0152020 MILANFLEX

D.O. nº27774 de 18/06/2020
Extrato da rescisão bilateral ao CONTRATO 0612004

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 015/2020

Origem: Nos termos da ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2019/MPMT - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2019 - Ministério Público  do Estado de Mato Grosso, instruída no Processo Administrativo nº. 468008/2019/SEDUC e com respaldo no Parecer Jurídico nº. 567/SGAC/PGE/2020.

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Contratada: MILANFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA.

Objeto: O presente Contrato tem por objeto a Aquisição de móveis, incluindo montagem e instalação, para atender a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no edital do pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.

Valor Global: R$ 61.076,00 (sessenta e um mil e setenta e seis reais).

Prazo de Vigência: O presente contrato terá validade por 12 (doze) meses, com início em 22/05/2020 e término em 21/05/2021, prorrogável na forma do art. 57 da lei n° 8.666/93.

Fundamento Legal: Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e, no que couber, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº. 840/2017, Lei Federal nº. 8.078/1990.

Gestor de Contrato: Paulo Roberto Pereira - Mat: 95906;

Fiscal de Contrato: Simone Siqueira Barros - Mat: 297059;

Suplente de Fiscal: Alessandro Lauro Serra Magalhães - Mat: 95396.

Cuiabá/MT, 22 de maio de 2020.

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