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ATO Nº 7.084/2020

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/98, c/c os termos do art. 6º-A da Emenda Constitucional n.º 41, de 19.12.2003, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29.03.2012, mais o art. 213, inciso I, § 1º, da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.90, e as disposições da Lei Complementar nº 50, de 01.10.1998 e suas alterações e tendo em vista o que consta no Processo nº 194192/2019, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, resolvem Aposentar, por Invalidez, com proventos integrais, o Sr. KLEBER PERES DA SILVA, portador do RG nº 0615379-8/SESP/MT e do CPF nº 432.395.951-68 , no cargo efetivo de Apoio Administrativo Educacional Profissionalizado-30, Classe “B”, Nível “08”, 30 horas semanais de trabalho, contando com 23 Anos, 02 meses e 04 dias de tempo total de contribuição, nos períodos de 06.03.1995 a 14.05.1995, 25.10.1996 a 21.10.2019, lotado na Secretaria de Estado de Educação, município de CUIABÁ-MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 16 de junho de 2020.