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D.O. nº27773 de 17/06/2020
KLEBER PERES DA SILVA APOIO ADM EDUC PROF INTEGRAL EC 70 15062020
D.O. nº27773 de 17/06/2020

LUCIA APARECIDA COSTA Escrivão de Polícia proporcional EC 70 15062020

D.O. nº27773 de 17/06/2020
VALDINO ARAGÃO DA SILVA PM PROPORCIONAL 15062020

ATO Nº 7.085/2020

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/98, c/c os termos do art. 6º-A da Emenda Constitucional n.º 41, de 19.12.2003, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29.03.2012, e as disposições do art. 213, inciso I, da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.90, mais as disposições das leis Complementares nº 318 de 26.06.2008 e nº 407 de 30.06.2010, tendo em vista o que consta no Processo nº 157236/2017, da Secretaria de Estado de Gestão, resolvem Aposentar, por Invalidez, com proventos proporcionais, a Sra. LUCIA APARECIDA COSTA, portadora do RG nº 0968610-0/SSP/MT e do CPF nº 630.151.611-72, na Categoria Funcional de Escrivão de Polícia, Classe “B”, Nível “06”, 40 horas semanais de trabalho, contando com 17 Anos, 07 meses e 22 dias de tempo total de contribuição, nos períodos de 24.09.2001 a 16.05.2019, lotada na Polícia Judiciária Civil, município de Cuiabá-MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 16 de junho de 2020.

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