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D.O. nº27771 de 15/06/2020
PORTARIA 069 INVENTÁRIO DA ARENA PANTANAL ALTERADA MEMBROS SECEL
D.O. nº27771 de 15/06/2020

PORTARIA Nº 047 2020 Conv 013 2011 (1)

D.O. nº27772 de 16/06/2020
16072019 Portaria 46 2020

PORTARIA Nº 047/2020/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do convênio n° 013/2011 assinado em 02/09/2011, que tem por objetos: a Execução dos Serviços de Terraplanagem, Pavimentação Asfáltica, Drenagem e o Esgotamento Sanitário no Bairro Morada do Ouro II , no Município de Cuiabá - MT, firmado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura - SINFRA e a Cooperativa Habitacional Condominial Autônoma do Estado de Mato Grosso;

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor: Eng° JORNI GABRIEL DE ARRUDA AXKAR - Matrícula nº. 207845, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscais Substitutos, os Servidores Eng.° MAURICIO NUNES NEVES- Matrícula Nº. 126616, Eng.ª MARCILENE OURIVES DA SILVA - Matricula Nº. 248728 e Eng.° TÚLIO FAVALESSA DA SILVA - Matrícula nº 144803, com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 05 de junho de 2020.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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