Aguarde por favor...
D.O. nº27771 de 15/06/2020
Portaria nº 286 20 Dispõe sobre a permanência da comissão para continuidade do PAD 657412 17 Zelito Oliveira
D.O. nº27771 de 15/06/2020

Portaria nº 287 20 Dispõe sobre retificação da Portaria nº 076 20 Marcos Soares e outros

D.O. nº27773 de 17/06/2020
Portaria nº 289 20 Dispõe sobre retificação da Portaria nº 177 93 Rosimari Galvan Paes

PORTARIA Nº 287/2020/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sore a retificação da Portaria nº 076/2020/GS/SEDUC, publicada no Diário Oficial de 19/02/2020, p. 20.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 69 e parágrafo 1º do art. 75 da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 550, de 27/11/2014;

Considerando a solicitação de prorrogação, formulada e fundamentada pela Comissão Processante, para continuidade dos trabalhos elucidativos do Processo Administrativo Disciplinar nº 496343/2018;

Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º Retificar em parte a Portaria n° 076/2020/GS/SEDUC/MT, publicada no Diário Oficial de 19.02.20, p. 20:

Onde se lê: [...]prorrogação com efeitos a partir de 07/11/2019[...];

Leia-se: [...]prorrogação com efeitos a partir de 22/01/2020[...];

Cuiabá-MT,  27  de  maio  de  2020.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital