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D.O. nº27771 de 15/06/2020
ATO N. 6.982/2020
D.O. nº27771 de 15/06/2020

MARIA INES LEITE DE ALMEIDA professor INTEGRAL EC 70 10062020

D.O. nº27771 de 15/06/2020
VITORIO HELATCZUK PROFESSOR PROPORCIONAL EC 70 10062020

ATO Nº 6.945/2020

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/98, c/c os termos do art. 6º-A da Emenda Constitucional n.º 41, de 19.12.2003, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29.03.2012, mais o art. 213, inciso I, § 1º, da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.90, e as disposições da Lei Complementar nº 50, de 01.10.1998 e suas alterações e tendo em vista o que consta no Processo nº 276789/2019, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, resolvem Aposentar, por Invalidez, com proventos integrais, a Sra. MARIA INES LEITE DE ALMEIDA, portadora do RG nº 16399338-5 SSP/SP e do CPF nº 075.296.718-55, no cargo efetivo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “07”, 30 horas semanais de trabalho, contando com 23 Anos e 04 dias de tempo total de contribuição, nos períodos de 21.02.1994 a 31.12.1994, 20.02.1995 a 01.01.1996, 21.02.1996 a 03.01.1997, 17.02.1997 a 31.12.1997, 09.02.1998 a31.12.1998, 12.05.2000 a 28.04.2002, 23.01.2003 a 02.10.2019 lotada na Secretaria de Estado de Educação, município de CUIABÁ-MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 10 de junho de 2020.

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