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D.O. nº27771 de 15/06/2020
MARIA INES LEITE DE ALMEIDA professor INTEGRAL EC 70 10062020
D.O. nº27771 de 15/06/2020

VITORIO HELATCZUK PROFESSOR PROPORCIONAL EC 70 10062020

D.O. nº27771 de 15/06/2020
CLAUDIO JOSE PAIVA DA SILVA PROFESSOR unemat PROPORCIONAL EC 70 10062020

ATO Nº 6.946/2020

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/98, c/c os termos do art. 6º-A da Emenda Constitucional n.º 41, de 19.12.2003, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29.03.2012, mais o art. 213, inciso I, da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.90, e as disposições da Lei Complementar nº 50, de 01.10.1998 e suas alterações e tendo em vista o que consta no Processo nº 304779/2019, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, resolvem Aposentar, por Invalidez, com proventos proporcionais, o Sr. VITORIO HELATCZUK, portador do RG nº 3663886 SESP/PR e do CPF nº 468.492.709-15, no cargo efetivo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “10”, 30 horas semanais de trabalho, contando com 22 anos, 08 meses e 14 dias de tempo total de contribuição, no períodos de 02.01.1990 a 28.02.1992, 02.07.1992 a 28.02.1993. 01.03.1993 a 24.01.2012, 22.12.2012 a 01.01.2013, 29.04.2017 a 03.02.2018, 01.01.2019 a 17.03.2019, lotado na Secretaria de Estado de Educação, município de Cuiabá-MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 10 de junho de 2020.

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