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ATO Nº 7.012/2020

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/98, c/c os termos do art. 6º-A da Emenda Constitucional n.º 41, de 19.12.2003, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29.03.2012, mais o art. 213, inciso I, da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.90, e as disposições da Lei nº 321 de 30.06.2008 e tendo em vista o que consta no Processo nº 453738/2017, da Secretaria de Estado de Gestão, resolvem Aposentar, por Invalidez, com proventos proporcionais, o Sr. CLAUDIO JOSÉ PAIVA DA SILVA, portador do RG nº 12178208 SSP/SP e do CPF nº 087.744.688-12, no cargo efetivo de Professor da Educação Superior, Classe “A”, Nível “08”, 40 horas semanais de trabalho, contando com 21 anos, 03 meses e 08 dias de tempo total de contribuição, nos períodos de 11.09.1995 a 31.03.1996; 01.04.1996 a 13.04.1996; 14.04.1996 a 30.09.1996; 27.07.1998 a 28.02.2013 e 01.08.2013 a 20.03.2019, lotado na Universidade do Estado de Mato Grosso, município de Cáceres-MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 10 de junho de 2020.