Aguarde por favor...
D.O. nº28562 de 14/08/2023
EXTRATO DO 9º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N. º 050/2016
D.O. nº28567 de 21/08/2023

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 064/2023/SEDUC - ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO

D.O. nº28567 de 21/08/2023
Ratificação DISPENSA 026-2023 TAC MP

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 064/2023/SEDUC - ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO

Origem UTILIZAÇÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 003/2023 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - EDITAL Nº 019/2022 PREGÃO SRP Nº 0019/2022/SEDUC-MT

Processo SEDUC-PRO-2023/32304

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

Contratada: UNISUL COMÉRCIO LTDA-CNPJ N° 17.504.052/0001-06

Objeto:O presente Contrato tem por objeto a “aquisição programada dos uniformes destinados aos estudantes das Escolas Militares Tiradentes e Escola Estadual Militar Dom Pedro II do Estado de Mato Grosso, conforme as especificações, quantidades e condições constantes no quadro de Descrição e Quantitativo, especificações constantes neste contrato”.

FINALIDADE: O presente termo aditivo tem como objeto as seguintes alterações: o acréscimo de quantitativo.

Valor Total do Contrato antes do Aditivo:  R$ 4.466.597,66 (Quatro milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil, quinhentos e noventa e sete reais e sessenta e seis centavos).

Valor Acrescido ao Contrato com aditivo em face: R$ 1.116.426,34 (um milhão, cento e dezesseis mil, quatrocentos e vinte e seis reais e trinta e quatro centavos).

Valor Total do contrato Após Aditivo: R$ 5.583.024,00 (cinco milhões, quinhentos e oitenta e três mil e vinte e quatro reais).

Vigência: Fica prorrogada a vigência do Termo de Contrato para 12 (doze) meses, com em início em 11/04/2023 e seu término em 10/04/2024.

Fundamento Legal: Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Estadual 840/2017 Consolidado, Decreto Federal 10.024/2019, Lei Complementar 123/2006 e LC 147/2014, Decreto Estadual nº 8.199/2006 e alterações e Decreto Estadual 635/2007 e, subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993, , sem prejuízo de outras normas aplicáveis nos preceitos de Direito Público e, supletivamente, nos Princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado e suas alterações legais posteriores.

Gestor do Contrato: Waldney Jorge de Lisboa Matrícula: 45364 - CPF: 631.066.041-15

Fiscal do Contrato: Felipe Bispo do Nascimento Matrícula: 86771 - CPF: 551.520.311-91

Suplente de Fiscal: Ivete Ferra Conca Matrícula: 1334979 - CPF: 408.880.451-15

Cuiabá, 18 de Agosto de 2023.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital