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D.O. nº28567 de 21/08/2023
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 064/2023/SEDUC - ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO
D.O. nº28567 de 21/08/2023

Ratificação DISPENSA 026-2023 TAC MP

D.O. nº28571 de 25/08/2023
AVISO DE ERRATA - EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO N. º 100/2023

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2023

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO com sede no Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A - Centro Político Administrativo, CEP: 78049-906 - Cuiabá/MT, neste ato representado pelo Sr. Secretário ALAN RESENDE PORTO, RECONHECE e RATIFICA a Dispensa de Licitação nº 026/2023SEDUC/MT, cujo objeto é a “contratação integrada de empresas especializadas para elaboração de projeto básico e projeto executivo, elaboração de projeto as-built pós-obra, obtenção de licenças, aprovações e execução de obras para construção de 05 piscinas, com a utilização na execução de técnicas tradicionais ou de inovação tecnológica ou técnica ou com possibilidade de execução com diferentes metodologias ou com possibilidade de execução com tecnologias de domínio restrito no mercado, incluindo todos os insumos, equipamentos e mão de obra necessários para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso, no âmbito da Secretaria Adjunta de Infraestrutura e Patrimônio, seguindo o Memorial Descritivo, Programa de Necessidades e seus Parâmetros”, esta dispensa enquadra-se nas hipóteses da Lei Federal nº 14.133/2021, no art. 75, inciso VIII e Decreto Estadual nº 1.525/2022. Considerando, o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC nº 001/2023/MPMT; Parecer Jurídico nº 2216/SGAC/PGE/2023; documentos de habilitação e proposta de solução técnica e de preços da proponente nos autos.

PROCESSO: SEDUC-PRO-2023/87726

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT e a Empresa AUTOPORT INDUSTRIA DE TELHAS LTDA - CNPJ 07.932.610/0001-72.

VALOR: R$ 6.228.519,65 (seis milhões, duzentos e vinte e oito mil, quinhentos e dezenove reais e sessenta e cinco centavos).

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51

FONTE: 1.540.0000

Ficam confirmados todos os atos praticados até o presente momento, relacionados à referida Dispensa de Licitação.

Cuiabá - MT, 18 de agosto de 2023.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso

(Original assinado)

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