Aguarde por favor...
D.O. nº27766 de 05/06/2020
Aviso de Resultado Proposta retificada
D.O. nº27768 de 09/06/2020

Aviso Resultado de Hab e Inab Licitação CP 003 2020

D.O. nº27773 de 17/06/2020
Resultado CP 001 2020 Proc 74597 2020

AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO

CHAMAMENTO PUBLICO Nº 003/2020 - PROCESSO Nº 85375/2020

A Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Mato Grosso mediante a Comissão de Licitação instituída pela Portaria nº. 307/2019/GBSES, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em 18 de setembro de 2019, torna público para conhecimento dos interessados que a licitação CHAMAMENTO PUBLICO Nº 003/2020, que tem como objeto a “convocação de credenciamento de empresas especializadas e interessadas na prestação de Serviços nas áreas Assistência Ambulatorial de Média e Alta Complexidade e Internação Hospitalar, pelo valor estipulado na tabela SIGTAP (SUS), mês de competência janeiro de 2020, para atender as demandas ambulatoriais e hospitalares desta Secretaria de Estado de Saúde SES-MT e financiadas pelo TETO MAC federal, conforme as especificações constantes neste Edital e seus anexos, obedecendo às normas do SUS”, que após análise dos documentos de habilitação apresentado pela empresa PRO SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR, inscrita no CNPJ/MF nº 24.232.886/0177-28, certificamos que a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (exigida no subitem 10.1.2 inciso VII, do Edital), encontra-se positiva, verificamos também, que foi apresentado apenas protocolo do Alvará Sanitário, motivo pela qual a Comissão de Licitação Declara a  mencionada empresa, INABILITADA no presente certame. Todavia, a Comissão de Licitação concede, prazo de até 08 (oito) dias úteis, conforme disposto no §3° do art. 48 da Lei n.8.666/93, para apresentação de documentos para sanar as pendências; ou, interpor recurso contra a decisão de inabilitação no prazo de 5 (cinco) dias úteis, os prazos contará a partir da circulação deste Aviso. Os motivos da inabilitação estão elencados na ATA - ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA, que se encontra disponível aos interessados na Coordenadoria de Aquisições da Superintendência de Aquisições e Contratos, no horário de expediente e ficará disponível no Portal de Aquisições http://www.saude.mt.gov.br/licitacao-editais, contato: (65) 3613-5410. Cuiabá-MT, 08 de junho de 2020.

José Luiz Da Silva Rodrigues Malta

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Original assinado nos autos

Kelly Fernanda Gonçalves

Membro da Comissão de Licitação

Original assinado nos autos

Maura B. Costa Marques de Andrade

Membro da Comissão de Licitação

Original assinado nos autos

Tânia Oliveira Da Silva

Superintendente de Aquisições e Contratos

Original assinado nos autos

Ivone Lucia Rosset Rodrigues

Secretária Adjunta de Aquisições e Finança

Original assinado nos autos

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital