Legislação

D.O. nº27760 de 28/05/2020
Resolução 242 torna sem efeito (1)

D.O. nº27768 de 09/06/2020

RESOLUÇÃO CONJUV N 03 2020

D.O. nº27799 de 23/07/2020
RESOLUÇÃO Nº 001 2020 premio RUTHE

RESOLUÇÃO Nº. 003/2020/CONJUV/SETASC/MT

Aprova o Plano de Ação 2020 - 2022 do Conselho Estadual da Juventude de Mato Grosso - CONJUV/MT.

O CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE DE MATO GROSSO - CONJUV/MT, no uso de suas atribuições legais, constantes da Lei 10.364, de 02 de fevereiro de 2016, e

CONSIDERANDO a Reunião Extraordinária do Conselho Estadual da Juventude DE Mato Grosso (CONJUV/MT), realizada em 29/05/2020;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Ação 2020 - 2022 do Conselho Estadual da Juventude de Mato Grosso - CONJUV/MT, conforme anexo a esta Resolução.

Art. 2º Determinar que a Secretaria Executiva do Conselho Estadual da Juventude coordene o planejamento, o acompanhamento e a execução do referido Plano de Ação 2020 - 2022 do CONJUV/MT.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Cumpra-se.

Cuiabá, 02 de junho de 2020.

(original assinada)

DANIEL VITOR PEREIRA DE ABREU

Presidente do CONJUV/MT

(original assinada)

RODRIGUES DE AMORIM SOUZA

Secretário Executivo do CONJUV/MT

ANEXO

PLANO DE AÇÃO 2020-2022

1. Problema/Desafio: necessidade de uma maior visibilidade institucional do CONJUV-MT.

DEMANDA	AÇÕES	META	RESPONSÁVEIS
Visibilidade Institucional	1. Criar o site institucional do CONJUV/MT	100 % até dez/2020	SETASC
2. Alterar a logo do CONJUV/MT	100% até dez/2020	SETASC
3. Elaborar um Plano de Divulgação do Comitê, prevendo campanhas de divulgação maciça no estado, inserções em emissoras de rádio, TV, jornais impressos, sites, entre outros, filmes publicitários, ampliando os meios de acesso a população.	50% até dez/2020	CONJUV/MT

2. Problema/Desafio: necessidade de um maior fortalecimento jurídico / político / institucional.

DEMANDAS	AÇÕES	META	RESPONSÁVEIS
Fortalecimento Institucional	1. Elaboração de Projeto de Lei que altera a estrutura e composição do CONJUV/MT.	100 % até dez/2020	COJUV/MT
2. Atualização da Lei nº 8.819/2008, que Institui o Estatuto da Juventude de Mato Grosso.	50% até dez/2020	CONJUV/MT
3. Elaboração de Projeto de Lei que cria o Fundo Estadual de Juventude de Mato Grosso - FEJUVEN-MT.	100% até dez/2020	CONJUV/MT
4. Elaboração de Projeto de Lei que cria a Política Estadual de Juventude de Mato Grosso - PEJUVEN-MT.	50% até dez/2020	CONJUV/MT
5. Criar o Prêmio COJUV, com a finalidade de estimular a reflexão e a pesquisa, bem como divulgar conhecimento sobre o tema juventude, seus problemas, desafios e perspectivas, reconhecendo trabalhos de qualidade e de aplicabilidade no âmbito das políticas públicas estaduais.	50% até dez/2020	CONJUV/MT
6. Propor ao Poder Executivo, a criação da Coordenação de Estadual de Juventude, com o objetivo de executar e articular a Política Estadual de Juventude do estado.	50% até dez/2020	CONJUV/MT
	7. Criação da Carteira Funcional Digital para Conselheiros e Conselheiras do CONJUV/MT	50% até dez/2020	CONJUV/MT
	8. Adesão ao Sistema Nacional de Juventude - SINAJUV	50% até dez/2020	CONJUV/MT
	9. Capacitação sobre “O papel dos conselhos” para os/as conselheiros/as do CONJUV/MT	100 até dez/2020	CONJUV/MT

3. Problema/Desafio: necessidade produzir conhecimento sobre crime e violência contra juventude.

DEMANDAS	INICIATIVA	META	RESPONSÁVEIS
Produção de Conhecimentos	1. Elaborar diagnóstico histórico e situacional das juventudes em Mato Grosso.	50% até dez/2020	CONJUV/MT
2. Propor ao Poder Executivo a realização do I Seminário Estadual de Juventudes, objetivando o dialogo sistematizado com as instituições públicas e sociedade civil organizada.	50% até dez/2020	CONJUV/MT
3. Elaborar, com participação de especialistas, projeto de curso sobre direitos dos jovens e o papel da polícia, a serem ofertados aos agentes de segurança pública e sociedade civil organizada.	50% até dez/2020	CONJUV/MT
4. Elaborar estudo científico sobre as dimensões da violência contra juventude em Mato Grosso.	50% até dez/2020	CONJUV/MT

4. Problema/Desafio: responsabilização e descentralização da política de juventude juntos aos municípios de Mato Grosso.

DEMANDAS	INICIATIVA	META	RESPONSÁVEIS
Descentralização das ações do CONJUV/MT em Mato Grosso	1. Oficiar e articular junto aos Municípios a criação de estruturas municipais sobre políticas de juventudes.	100% até dez/2021	CONJUV/MT
2. Oficiar e articular junto ao Municípios a criação de legislações municipais sobre o enfrentamento aos crimes e violências contra as juventudes.	100% até dez/2021	CONJUV/MT

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