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D.O. nº27700 de 28/02/2020
EXTRATO DE PORTARIA Nº 017/2020/CGE-COR/POLITEC
D.O. nº27768 de 09/06/2020

2 Portaria nº 025 2020 substituição de membro

D.O. nº27825 de 28/08/2020
EXTRATO DE PORTARIA 025 2020

PORTARIA Nº. 025/PAD 253285-2015/2020/POLITEC

O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL E IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - POLITEC/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º, § 1º, inciso III da Lei Complementar nº 391, de 27/04/2010 e o pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 550/2014.

Considerando a solicitação de substituição de membro do Processo Administrativo Disciplinar nº 253285/2015, formulada e fundamentada pelo presidente, em razão da remoção de membro da presente Comissão Processante para Coordenadoria Regional da POLITEC de Rondonópolis, a partir de 04/05/2020;

Considerando a Instrução Normativa 01/2018, Art. 2º, publicado no D.O.E em 09/04/2018, onde regula o formato da composição dos membros que compõe as Comissões Processantes das Unidades Setoriais de Correição e Comissões Permanentes de Processos Administrativos;

Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;

R E S O L V E:

Art. 1º SUBSTITUIR a servidora Camila Toledo Franco pela servidora Alice de Souza Soares para exercer a função de membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar supracitado.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 21 de maio de 2020.

Rubens Sadao Okada

Diretor Geral da POLITEC

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