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D.O. nº27767 de 08/06/2020
Portaria 0972020 substituição de membro PAD 0142019 protocolo 6243382019
D.O. nº27767 de 08/06/2020

Portaria 0982020 substituição de membro PAD 0162017 protocolo53702018

D.O. nº27767 de 08/06/2020
Portaria 0912020 substituição de membro PA0032018 protocolo 1951052018

PORTARIA Nº 098/2020/GAB/SESP

O SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 72 e 73 da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 584 de 17/01/2017:

Considerando o teor do Processo nº 5370/2018;

Considerando a Portaria nº 566/2017/CGE-COR/SEJUDH, publicada em 11/12/2017, que instaurou o Processo Administrativo Disciplinar nº 016/2017;

Considerando a necessidade de substituição de membro da Comissão designada, conforme expediente acostado às fls. 281/282 dos autos;

Considerando o princípio do contraditório e da ampla defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da CF/88, bem como a observância ao devido processo legal;

R E S O L V E:

Art. 1º Substituir a servidora RAFAELLY OUTO PROCÓPIO pelo servidor VERCIO NEGETI DA SILVA na qualidade de membro da Comissão Processante no PAD nº 016/2017, para dar prosseguimento aos trabalhos de instrução do Processo Administrativo Disciplinar supracitado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 27 de maio de 2020.

Original Assinado

ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS

Secretário de Estado de Segurança Pública

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