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D.O. nº27767 de 08/06/2020
Portaria 0982020 substituição de membro PAD 0162017 protocolo53702018
D.O. nº27767 de 08/06/2020

Portaria 0912020 substituição de membro PA0032018 protocolo 1951052018

D.O. nº27772 de 16/06/2020
Portaria nº 059 2020 PAD 172018

PORTARIA Nº 091/2020/GAB/SESP

O SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 71, inciso II, da Constituição Estadual, pela Lei nº 7.692/2002, Lei Complementar 207/2004, e Lei Complementar nº 04/1990:

Considerando o teor do Processo nº 195105/2018;

Considerando a Portaria nº 046/2018/GAB/SEJUDH, publicada em 09/04/2018, que instaurou o Processo Administrativo nº 003/2018;

Considerando a necessidade de novas designações para a Comissão Processante, haja vista a remoção dos servidores Fernando Lopes e Rafaelly Outo Procópio da Unidade Setorial de Correição conforme expediente acostado à fl. 95 dos autos;

Considerando o princípio do contraditório e da ampla defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da CF/88, bem como a observância ao devido processo legal;

R E S O L V E:

Art. 1º SUBSTITUIR os servidores FERNANDO LOPES e RAFAELLY OUTO PROCÓPIO pelos servidores JULIANY GOMES DE SANTANA e VÉRCIO NEGETI DA SILVA, para compor nova comissão processante, sob a presidência do primeiro, e dar continuidade aos trabalhos processuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 27 de maio de 2020.

Original Assinado

ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS

Secretário de Estado de Segurança Pública

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