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D.O. nº27766 de 05/06/2020
Extrato 2º termo adt prz Contrato 013 2018 Consórcio Seges
D.O. nº27767 de 08/06/2020

Extrato Portaria Junho 02

D.O. nº27769 de 10/06/2020
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. 0167/2020/SEMA/MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública a Portaria de Outorga abaixo relacionada; o inteiro teor da portaria encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2020.

Portaria nº 281 de 15 de maio de 2020, Outorga a RIO VERDE ENERGIA S.A., inscrito no CNPJ nº: 04.487.510/0003-58, o direito de uso de recursos hídricos para diluição de efluentes da água de selagem das turbinas hidráulicas da PCH Canoa Quebrada, no Município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 18 de setembro de 2031.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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