Legislação

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2018/SEMA

Processo n. 8970/2020/SEMA

Partes: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA e o Consórcio Contrato Seges - MT SMP PE 031/2017.

Objeto: Aditar a Cláusula Sexta - Da Vigência do Contrato original.

Vigência: O contrato original terá sua vigência aditada por 12 (doze) meses, a partir de 21/05/2020 até 20/05/2021.

Fundamento: Fundamenta-se o presente aditivo no art. 57, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações, e Parecer Jurídico nº 90-C/SUBPGMA/2020.

Data de Assinatura: 12/05/2020.

Assinam: Alex Sandro Antônio Marega - Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente - Portaria nº 73/2019/GSMA/MT.

Kenia Gomes de Oliveira e Roberto Wagner Sandrin - Representantes da Contratada