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D.O. nº27720 de 27/03/2020
EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO SAAPSESP (REGIME SEMIABERTO)
D.O. nº27766 de 05/06/2020

EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO N 01362020 SEFAZ

D.O. nº27766 de 05/06/2020
EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO 0832020 SAJU

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0136/2020/FUNAC/SESP

PARTES: FUNDAÇÃO NOVA CHANCE, e anuência da SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA e de outro lado A SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.

OBJETO: O aproveitamento de mão de obra remunerada de recuperandos do REGIME FECHADO em cumprimento de pena nos estabelecimentos penais da baixada cuiabana, propiciando postos de trabalho remunerados extramuros para prestação de serviços gerais e administrativos nas Unidades Fazendárias da COOPERADA, localizadas na Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá.

DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.

PROTOCOLO: 624502/2019

DATA DE ASSINATURA: 01/06/2020

ASSINAM: ROGÉRIO LUIZ GALLO, Secretário de Estado de Fazenda - DINALVA ORIEDE DA SILVA SOUZA, Presidente da Fundação Nova Chance - EMANOEL ALVES FLORES, Secretário Adjunto de Administração Penitenciária - CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM, Secretário Adjunto de Segurança Pública - SESP/MT.

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