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D.O. nº28567 de 21/08/2023
039 - EDITAL DE INDEFERIMENTO - CRAQC
D.O. nº28567 de 21/08/2023

038 - EDITAL DE ARQUIVAMENTO - CRAQC

D.O. nº28567 de 21/08/2023
Termo de Intimação CSER 18-08-2023

      TERMO DE FINALIZAÇÃO E ARQUIVAMENTO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 14, do Decreto n. 516, de 04/06/2020.

Considerando o Parecer Técnico Final nº 170339/CRAQC/SUGF/2023 emitido pela Coordenadoria de Reflorestamento e Autorização de Queima Controlada, que ao final da análise técnica concluiu-se pelo a finalização e arquivamento do processo em consonância com os artigos 1º e 2º da Portaria SEMA nº 17, de 21 de janeiro de 2015.

Considerando a CI nº 086/SUGF/SEMA-MT/2023 a qual a Superintendência de Gestão Florestal-SUGF Ratifica os termos contidos no Parecer Técnico final emitido pela Coordenadoria de Reflorestamento e Autorização de Queima Controlada-CRAQC, tendo em vista que existe um novo processo nº 37097/2022, da mesma área com novas manifestações.

Diante das Considerações acima DETERMINO a FINALIZAÇÃO e ARQUIVAMENTO do processo abaixo mencionado:

Protocolo

Interessado

Ato.Administrativo

397331/2019

VALMIR MISSIO CPF Nº 482.401.681-91

PT N°170339/CRAQC/SUGF/2023

Cuiabá/MT, 14 de agosto de 2023.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

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