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D.O. nº27764 de 03/06/2020
Extrato CONTRATO 0142020
D.O. nº27764 de 03/06/2020

Extrato de permissão de uso SEDUC e Paróquia Nossa Senhora das Dores EE Coronel Antônio Paes de Barros em Barão de Melgaço

D.O. nº27764 de 03/06/2020
Extrato 5º Termo Aditivo ao CONTRATO 0502016

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

DA ESPÉCIE: Extrato de Permissão de Uso que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Educação - SEDUC e de outro lado a Paróquia Nossa Senhora das Dores.

DO OBJETO: A presente Permissão de Uso da área do imóvel (A=661,20 m²), sendo salas anexas a Escola Estadual Coronel Antônio Paes de Barros - antiga sede da denominada Coronelzinho, Matrícula nº 57.666, Fl. 1 de 05/1999 - Cartório do 5º Cuiabá-MT, localizada na travessa da igrejinha, Centro, no município de Barão de Melgaço - MT, CEP: 78.190-000, à PERMISSIONÁRIA para utilização do imóvel com a finalidade de eventos culturais, pastorais, sociais e catequéticos, permanecendo o domínio e a posse indireta do bem, e, por conseguinte, a transferência da responsabilidade sobre o mesmo da PERMITENTE para a PERMISSIONÁRIA.

DA VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de 02 (Dois) anos a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo por comum acordo entre as partes.

DA RESCISÃO E ALTERAÇÃO: O presente instrumento poderá ser alterado, exceto quanto ao seu objetivo através de Termos Aditivos, bem como rescindido de comum acordo entre as partes a qualquer tempo, quando não existir mais necessidade desta parceria ou por inadimplência total ou parcial de quaisquer das obrigações ou condições pactuadas, mediante notificação por escrito a parte inadimplente, com prova de recebimento.

DATA DA ASSINATURA: 11/03/2020

ASSINAM: Marioneide Angélica Kliemaschewsk - Secretária de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC, Páraco Pe alex dos Reis de Moraes - Paróquia Nossa Senhora das Dores.

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