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D.O. nº27761 de 29/05/2020
Publicação Maio 14
D.O. nº27763 de 02/06/2020

Publicação Junho 02

D.O. nº27764 de 03/06/2020
Licenças Dudbarra 01 06 2020

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA-MT, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poços Tubulares para captação de água subterrânea com a finalidade de uso em áreas irrigadas a partir de 30 ha, para o seguinte usuário:

Autorização nº 004/2020: FABIO LAIER, CPF nº 555.042.801-68. Processo nº 79621/2019. Os poços tubulares serão construídos na Fazenda Leopoldina, Rodovia BR 163, Km 733, Gleba Rio Verde, zona rural, município de Sorriso/MT. O uso da água será para fins de irrigação. Coordenadas Geográficas SIRGAS 2000, Poço 01 - Lat. 12°33’56,10”S e Long. 56°01’25,38”W; Poço monit. 01 - Lat. 12°33’56,72”S e Long. 56°01’24,84”W; Poço 02 - Lat. 12°34’01,12”S e Long. 56°01’23,97”W; Poço monit. 02 - Lat. 12°34’00,64”S e Long. 56°01’24,63”W.  A Profundidade pretendida dos poços é de 152 metros. A empresa perfuradora será a MT Poços Artesianos LTDA-ME, devidamente credenciada na SEMA e a perfuração deverá ser acompanhada pela Geóloga Sra. Cibele Diana dos Santos, CREA 2215037490 e ART nº 1220200055941. A perfuração do poço de observação deverá seguir as normas técnicas da ABNT e apresentar a evolução do rebaixamento do nível dinâmico (ND) em resposta ao bombeamento do poço principal. Caso ocorram mudanças de aspectos construtivos e/ou no cronograma de atividades, o usuário deverá notificar a SEMA antes da vistoria ou no ato da mesma. Os ensaios de bombeamento poderão ser acompanhados por um analista ambiental da SEMA. Essa autorização até 01 de dezembro de 2020 e não permite o uso da água subterrânea, apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o empreendedor deverá solicitar a SEMA a outorga de direito de uso.

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