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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO N. º 67-2019

PARTES: Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO e o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a doação ao Donatário, pelo Doador, dos bens descritos no Anexo I, que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução do Programa Áreas Protegidas da Amazônia, doravante simplesmente denominado ARPA, e, mais especificamente, nas Unidades de Conservação indicadas no mesmo anexo I.

DA VIGÊNCIA: O presente termo de doação modal passará a vigorar no momento de sua assinatura, sendo que a transferência efetiva de propriedade dos bens listados no Anexo I se aperfeiçoará a partir do recebimento do mesmo por pessoa oficialmente designada pelo Donatário como receptora competente, nos termos da cláusula 2.1.

Quando do recebimento dos bens, o receptor oficialmente designado pelo Donatário para tanto deverá assinar respectivo termo de recebimento, no qual o receptor oficial deverá obrigatoriamente inserir os números de identificação dos bens recebidos. Feitas essas providências, o receptor oficial deverá encaminhar tal termo de recebimento ao Doador, no prazo máximo de dois dias úteis a contar da data de recebimento do bem.

DATA DA PUBLICAÇÃO:

SIGNATÁRIOS:

ROSA MARIA LEMOS DE SÁ                                     MAUREN LAZZARETTI

Secretária Geral do Funbio                     Secretária de Estado de Meio Ambiente de MT

ANEXO I do Termo de Doação nº 067/2019 firmado entre Funbio e o Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA.

Protocolo

Beneficiário

Produto

NF

Quant.

Valor Total (R$)

2018.0201.00100-8

PE Cristalino I e II

Reboque aberto Indra, modelo RECLAL 6 metros, versão RC, ano: 2019, modelo 2019, peso bruto:700 kg, capacidade: 500 kg, cor cinza, 01 eixo, , CHASSI: 9A9A35619KBDZ2258

58

1

R$ 18.950,00

2018.0209.00083-3

RESEX Guariba-Roosevelt

Reboque aberto Indra, modelo RECLAL 6 metros, versão RC, ano: 2019, modelo 2019, peso bruto:700 kg, capacidade: 500 kg, cor cinza, 01 eixo, CHASSI: 9A9A35619KBDZ2259

59

1

R$ 18.950,00