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D.O. nº27760 de 28/05/2020
Extrato Portaria Maio 09
D.O. nº27761 de 29/05/2020

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO N º 66 2019

D.O. nº27761 de 29/05/2020
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO N º 67 2019

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO N. º 66-2019

PARTES: Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO e o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a doação ao Donatário, pelo Doador, dos bens descritos no Anexo I, que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução do Programa ARPA, e, mais especificamente, nas Unidades de Conservação indicadas no mesmo anexo I.

DA VIGÊNCIA: O presente termo de doação modal passará a vigorar no momento de sua assinatura, sendo que a transferência efetiva de propriedade dos bens listados no Anexo I se aperfeiçoará a partir do recebimento do mesmo por pessoa oficialmente designada pelo Donatário como receptora competente, nos termos da cláusula 2.1.

DATA DA PUBLICAÇÃO:

SIGNATÁRIOS:

ROSA MARIA LEMOS DE SÁ                                  MAUREN LAZZARETTI

Secretária Geral do Funbio                    Secretária de Estado de Meio Ambiente de MT

ANEXO I do Termo de Doação nº 66/2019 firmado entre Funbio e o Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA.

Protocolo

Beneficiário

Produto

NF

Quant.

Valor Total (R$)

2018.0201.00116-4

ESEC Rio Ronuro

Canoa de Alumínio 6m Modelo Tucumã, BF002, NÚMERO DE SÉRIE: 06192206

17

1,0

R$ 13.980,00
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