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D.O. nº27760 de 28/05/2020
Extrato Contrato 009 2020 MARILEIA
D.O. nº27760 de 28/05/2020

Extrato Portaria Maio 09

D.O. nº27761 de 29/05/2020
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO N º 66 2019

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2020.

Portaria nº 311 de 25 de maio de 2020, Outorgar a Fabiano Benetti, CPF: 083.498.599-38, doravante denominado Outorgado, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captação no Igarapé Perseverança, com a finalidade de irrigação de 96,5 ha, pelo sistema de gotejamento, visando atender o plantio de café, na Fazenda Pinhalão, zona rural do Município de Colniza/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-2 - Aripuanã, Bacia Hidrográfica Amazônica, com validade até 21 de maio de 2030.

Portaria nº 317 de 27 de maio de 2020, Outorgar a Marcos Antônio Assi Tozzatti, inscrito no CPF: 313.334.781-00, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no córrego sem denominação afluente do Rio Guaporé, com a finalidade de irrigação de 50 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de pivô central, visando atender o plantio das culturas de soja, milho, feijão e outras, na Fazenda Cachoeira, zona rural do Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-15 - Guaporé, Bacia Hidrográfica Amazônica, com validade até 28 de abril de 2030.

Portaria nº 318 de 27 de maio de 2020, Outorgar a KLEVERSON SCHEFFER, CPF: 941.780.201-10, doravante denominado Outorgado, o direito de uso de Recursos Hídricos, para captação superficial no córrego sem denominação afluente do ribeirão Lagoinha, com a finalidade de criação animal para o atendimento de 153  bovinos, 153 aves, 02 caprinos, 110 ovinos (dessedentação), no consumo humano de 16 pessoas e outras finalidades e serviços no empreendimento, no Município de Chapada dos Guimarães/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: P-04 - Alto Rio Cuiabá, Bacia Hidrográfica do Paraguai, com validade até 15 de janeiro de 2030.

Portaria nº 319 de 27 de maio de 2020, Alterar e renovar a Outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida pela Portaria SEMA nº 366 de 29/07/2015, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 29/07/2015, a qual outorgou a Daniel Missio Neto, CPF: 014.403.611-85, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no córrego sem denominação afluente do córrego Gracioso, com a finalidade de irrigar 100,3 ha das culturas de milho, soja e feijão, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, na zona rural do Município de Sorriso/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-11 - Alto Teles Pires com validade até 21 de maio de 2030.

Portaria nº 320 de 27 de maio de 2020, Outorgar a Evaristo Barzotto, CPF: 838.690.001-63, doravante denominado Outorgado, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captação no Rio Sapezal, com a finalidade de irrigação de 60 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de pivô central, visando atender o plantio das culturas de soja, milho, feijão e outras, na Fazenda Sapezal, zona rural do Município de Lucas do Rio Verde/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-11 - Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica, com validade até 26 de maio de 2030.

Portaria nº 321 de 27 de maio de 2020, Transferir a Outorga de FS AGRISOLUTIONS INDÚSTRIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS LTDA, concedida pela Portaria nº 1031 de 09/12/2019 publicada no Diário Oficial de Mato Grosso em 13/12/2019, alterando o CNPJ para nº 20.003.699/0002-31, doravante denominado Outorgado, o direito de uso de recursos hídricos no Ribeirão Sossego, para diluição de efluentes com a finalidade de indústria de biocombustível com capacidade de produção máxima de 530.000 m³/ano de etanol, 180.000 T/ano de DDGS FS ouro, 160.000 T/ano de DDGS FS Essential e 17.000 T/ano de Óleo de milho, Município de Sorriso/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-11 - Alto Teles Pires, Estado de Mato Grosso, com validade até 31 de dezembro de 2029.

Portaria nº 322 de 27 de maio de 2020, Altera a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 888 de 18/10/2019, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 31/10/2019, a qual outorgou a CENTRO DA MATA AGRICULTURA, PECUÁRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 20.544.304/0001-27, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no Ribeirão Grande, rio Desejado, rio Ferro e córrego Cristal, com a finalidade de irrigações  de áreas  de 2.193,15 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas: soja, milho, feijão e outras culturas, na Fazenda Centro da Marta, zona rural do Município de Nova Ubiratã/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-10 - Ronuro, Bacia Hidrográfica Amazônica, com validade até 16 de outubro de 2025.

Portaria nº 323 de 27 de maio de 2020, Outorga a BOM FUTURO AGRÍCOLA LTDA - PR TREVO, inscrito no CNPJ nº 10.425.282/0060-82, referente ao Processo nº 617984/2019, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Rodovia BR 322, km 1, entroncamento com a Rodovia BR 163, s/n°, zona rural, município de Matupá /MT, com validade até 26 de maio 2025.

Portaria nº 324 de 27 de maio de 2020, Renova e Altera a Outorga a GUIDONE ROMEU DALLASTRA, inscrito no CPF sob n° 126.166.990-87, concedida pela Portaria nº 079 de 13/02/2013, publicada no DOE do dia 14/02/2013, referente ao Processo nº 542700/2012, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Rodovia BR 070, Km 372, zona rural, município de Campo Verde/MT, com validade até 27 de maio 2025.

Portaria nº 325 de 27 de maio de 2020, Transfere a Outorga de WILSON ZERBINATTI, inscrito no CPF sob n° 101.116.629-15, concedida pela Portaria nº 234 de 30/03/2016, publicada no DOE do dia 30/03/2016, para LEONARDO SCHNEIDERS, inscrito no CPF nº 687.362.319-91, referente ao Processo nº 60304/2015, doravante denominado outorgado, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O ponto de captação está localizado na Fazenda Bandeirantes, Rodovia MT 249, km 15, s/nº, zona rural, município de Nova Mutum/MT, com validade até 17 de março de 2021.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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